Abrir empresa ficará mais fácil com aprovação de anteprojeto de lei

Aprovadas três novas súmulas da Turma Nacional dos JEFs

TRF mantém sob esfera federal a competência para julgar homicídio de índios

TRF favorece universitária em ação contra a Caixa e Unicap

Ibama perde ação no TRF

TRF nega transferência a fiscal de Trabalho

Correios é condenado a pagar indenização

Amapá pede para sair da lista de inadimplentes do Siafi

Ellen Gracie determina retirada do Estado da Paraíba do Siafi

Juiz vítima de tentativa de assassinato poderá reconhecer o atirador

Dinheiro de prefeitura do ES é desviado para comprar enxoval de bebê

Presença de advogado pode ser exigida em juizado especial

Conselheiros da OAB debatem reforma do processo penal

CJF divulga resultado do sorteio dos contemplados para participar de Missão aos EUA

Surfistas brasileiros presos em Miami serão ouvidos nesta quarta

RIO - A Justiça americana decide nesta quarta-feira, numa audiência às 13h (horário de Brasília), se liberta ou não os dois surfistas brasileiros presos desde 26 de outubro.

Lei Complementar nº 117, de 2 de Setembro de 2004

Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.

Competência. Execução de honorários. A favor da união. Juizado especial.

Penal. Conflito de competência. Crime de extorsão e falsa identidade.

Acusados que se passam por agentes da Polícia Federal.

Pedido de uniformização. Jurisprudência dominante do STJ. Inexistência.

Trata-se de pedido de uniformização interposto pelo INSS com fundamento no § 2º do art. 14 da Lei nº 10.259/2001, em face de acórdão da Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Segunda Região, Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Lei catarinense que veda cotas raciais no ensino superior é inconstitucional, diz Instituto dos Advogados

IAB aponta inconstitucionalidade de lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais em universidades públicas e afronta precedentes do STF